Extensão Automática do Documento de Autorização de Emprego (DAE)
ALERTA: se você preencheu o Formulário I-765 com base em uma concessão do Status de Proteção Temporária (TPS) ou em um pedido de TPS pendente, consulte a seção Status de Proteção Temporária (TPS) abaixo para obter mais informações sobre os requisitos específicos do TPS para uma extensão do EAD.
Se você preencheu o Formulário I-765, Pedido de Autorização de Emprego, para renovar o seu Documento de Autorização de Emprego (EAD) que está expirando, você pode se qualificar para uma extensão automática da data de vencimento impressa no seu EAD enquanto o seu pedido está pendente. Você se qualifica para esta extensão automática se:
- o aviso de recebimento do Formulário I-797C, Aviso de Ação, que você recebeu referente ao seu pedido de renovação pendente do Formulário I-765 tiver uma “data de recebimento” anterior à data de “vencimento do cartão” mostrada na face do seu EAD;
- o aviso de recebimento do Formulário I-797C, Aviso de Ação, tem a “data de recebimento” em ou após 4 de maio de 2022, ou em ou antes de 30 de setembro de 2025;
- o seu pedido de renovação está em uma categoria que permite uma extensão automática (ver a lista de categorias abaixo); e
- a categoria do seu EAD atual corresponde à “categoria de qualificação” ou “classe solicitada” indicada no aviso de recebimento do seu Formulário I-797C, Aviso de ação. (A tabela abaixo indica as exceções para determinadas categorias).
Se todos os fatores acima mencionados forem verdadeiros, então a sua autorização de emprego não vence na data impressa no seu EAD, porque foi-lhe concedida uma extensão automática. Para determinar a efetiva data de vencimento do seu EAD, consulte a “calculadora de elegibilidade de extensão automática” abaixo.
| A “classe solicitada” ou “categoria de elegibilidade” indicada no seu aviso de recebimento do Formulário I-797C, Aviso de Ação, do seu pedido de renovação do Formulário I-765 | Descrição | Tempo de extensão |
|---|---|---|
| A03 | Refugiado | Até 540 dias |
| A05 | Asilado | Até 540 dias |
| A07 | N-8 ou N-9 | Até 540 dias |
| A08 | Cidadão da Micronésia, Ilhas Marshall ou Palau | Até 540 dias |
| A10 | Suspensão de deportação ou remoção concedida | Até 540 dias |
| A12 | Concessão de Estatuto de Proteção Temporária (TPS) | Concessão de Estatuto de Proteção Temporária (TPS) |
| A17 | Cônjuge do principal não-imigrante E, com um I-94 expirado mostrando estatuto E (incluindo E-1S, E-2S e E-3S) de não-imigrante | Até 540 dias, ou data de validade no I-94, o que ocorrer primeiro |
| A18 | Cônjuge do principal Não-imigrante L-1, com um I-94 não expirado mostrando estatuto L-2 (incluindo L-2S) de não-imigrante | Até 540 dias, ou data de validade no I-94, o que ocorrer primeiro |
| C08 | Pedido de asilo pendente | Até 540 dias |
| C09 | Ajuste de status pendente, nos termos da Seção 245 da Lei | Até 540 dias |
| C10 | Suspensão de Requerentes de Deportação (apresentada antes de 1º de abril de 1997) | Até 540 dias |
| C16 | Criação de Registo (Ajuste Baseado na Residência Contínua Desde 1 de Janeiro de 1972) | Até 540 dias |
| C19 | a USCIS determina que o requerente é prima facie elegível para TPS e que pode receber um EAD como "benefício de tratamento temporário". | Até 540 dias (Consulte a seção TPS abaixo para obter mais informações) |
| C20 | Seção 210 Legalização (I-700 pendente) | Até 540 dias |
| C22 | Seção 245A Legalização (I-687 pendente) | Até 540 dias |
| C24 | Legalização LIFE | Até 540 dias |
| C26 | Cônjuges de certos principais não-imigrantes H-1B, com um I-94 em vigor, mostrando estatuto de não-imigrante H-4 | Cônjuges de certos principais não-imigrantes H-1B, com um I-94 em vigor, mostrando estatuto de não-imigrante H-4 |
| C31 | Auto-Requerente VAWA | Até 540 dias |
Para confirmar que você atende aos requisitos de elegibilidade para a extensão automática do EAD, utilize a calculadora abaixo. A calculadora também determinará a data de expiração do seu EAD estendido automaticamente. Nota: esta calculadora está disponível apenas em inglês e espanhol.
Para utilizar a calculadora, você precisará do seu EAD atual ( expirado ou não expirado) e do Formulário I-797C, Aviso de ação, aviso de recebimento do seu formulário I-765. Se estiver apresentando um pedido nos termos dos códigos de categoria de autorização de emprego A17, A18 ou C26, também precisará do seu Formulário I-94 não expirado.
Como funciona a calculadora:
A extensão automática começa no dia seguinte à data de “Expiração do cartão” indicada na frente do EAD e, geralmente, continua por até 540 dias. A extensão termina quando o requerente recebe uma decisão final sobre seu pedido de renovação ou quando o período de 540 dias expirar, o que ocorrer primeiro.
Para calcular a nova data de expiração de EADs vencidos ou com expiração próxima com códigos de categoria A17, A18 e C26:
- Adicione 540 dias à data de “expiração do cartão” EAD.
- Compare a data de extensão automática de 540 dias com a data final indicada no Formulário I-94.
- A data que ocorrer primeiro é a data de expiração do EAD com extensão automática.
Declaração de isenção de responsabilidade: Esta calculadora destina-se a ajudar as pessoas a determinar a nova data de expiração do EAD para uma pessoa que é elegível para uma extensão automática do seu EAD expirado, com base em uma regra final temporária que altera o 8 CFR 274a.13(d). A calculadora não substitui o requisito legal do empregador de verificar a elegibilidade para o emprego de seus funcionários novos ou existentes de acordo com o Formulário I-9, processo de Verificação de Elegibilidade para Emprego. As agências do governo que emitem benefícios/licenças públicas e que estão registradas para usar o SAVE devem usar o SAVE para verificar os períodos de validade do EAD, incluindo quaisquer extensões automáticas.
Um empregador ou agência do governo pode exigir comprovante de que um EAD foi automaticamente prorrogado. Os requerentes de renovação elegíveis para uma extensão automática do EAD são responsáveis por apresentar a documentação para comprovar que continuam com a autorização de emprego.
Um EAD com a “validade do cartão” indicada na da frente vencida permanece válido se for apresentado com um aviso de recebimento do Formulário I-797C, Aviso de Ação, que prorroga o seu período de validade. Para comprovar que a data de “validade do cartão” indicada no seu EAD foi automaticamente prorrogada, você deve apresentar:
- Seu EAD atual (expirado ou não) com uma categoria qualificada para extensão automática.
- Nota: se o código do seu EAD for A17, A18 ou C26, você também deve apresentar o seu Formulário I-94 não expirado.
E
- O aviso de recebimento do Formulário I-797C, Aviso de Ação, indicando que você solicitou a renovação de seu EAD na mesma categoria elegível para extensão automática. O aviso de recebimento deve:
- Estar protocolado com uma “data de recebimento” entre 4 de maio de 2022 e 30 de setembro de 2025; e
- Referir-se à extensão de 180 ou 540 dias.
NOTA: se você preencheu o Formulário I-765 com base em uma concessão de TPS ou em um pedido de TPS pendente, consulte a seção Status de Proteção Temporária (TPS) abaixo para obter mais informações sobre os requisitos específicos do TPS para uma extensão do EAD.
Esta combinação de documentos é um comprovante aceitável de uma extensão automática de até 540 dias ao abrigo da regra final temporária de maio de 2022 ou da regra final temporária de abril de 2024.
Para confirmar se você atende aos requisitos de elegibilidade para a extensão automática do EAD e determinar a data de expiração do seu EAD estendido automaticamente, consulte a seção Calculadora de Elegibilidade para Extensão Automática acima.
Requerentes que apresentaram um pedido de renovação do Formulário I-765 entre 27 de outubro de 2023 e 8 de abril de 2024: Se você apresentou seu pedido de renovação I-765 durante esse período, você pode ter recebido um aviso de recebimento do Formulário I-797C, Aviso de Ação, que se refere a uma extensão automática de 180 dias. No entanto, esses pedidos também se qualificam para a extensão automática de até 540 dias. Não emitiremos avisos atualizados do Formulário I-797C para esses pedidos. Os indivíduos devem consultar esta página da web para confirmar os requisitos de elegibilidade para a extensão automática de até 540 dias.
Você pode indicar este Site ao seu empregador caso tenha alguma dúvida. As agências do governo que emitem benefícios ou licenças que dependem de EADs como documentos de identidade também podem consultar esta página Web.
Em 4 de abril de 2024, o USCIS publicou uma regra final temporária que aumentou o período de extensão automática para autorização de emprego ou EADs disponíveis para determinados requerentes de renovação de EAD de até 180 dias para até 540 dias.
Esta regra final temporária se aplica a duas categorias de requerentes de renovação do EAD:
- Requerentes que completaram o Formulário I-765 de forma correta e atempada, após 27 de outubro de 2023, se o pedido ainda estava pendente em 8 de abril de 2024; e
- Requerentes que completaram o Formulário I-765 de forma correta e atempada entre 8 de abril de 2024 e 30 de setembro de 2025.
Anteriormente, em maio de 2022, o USCIS publicou uma regra final temporária que aumentava o período de extensão automática do EAD para determinados requerentes de renovação do EAD de até 180 dias para até 540 dias. Conforme divulgado em 2022, esta regra final temporária se aplicava a pedidos apresentados durante um período limitado que terminou em 26 de outubro de 2023.
Como a regra final temporária de 2024 prevê uma extensão automática de 540 dias para os requerentes que apresentaram seus pedidos após o término do período de apresentação no âmbito da regra final temporária de 2022, não há lacuna no aumento da extensão automática de 540 dias para pedidos de renovação elegíveis apresentados em tempo hábil entre 4 de maio de 2022 e setembro de 2025. Portanto, para conveniência do público, estamos combinando os períodos de apresentação dos pedidos das duas regras finais temporárias nesta orientação.
Se você receber uma extensão automática de até 540 dias ao abrigo da regra final temporária de 2024 ou a regra final temporária de 2022, a extensão automática geralmente terminará quando tomarmos uma decisão sobre seu pedido de renovação do EAD ou no final do período de 540 dias, o que ocorrer primeiro.
Se você tiver um EAD baseado no TPS e mantiver o TPS, você poderá receber uma extensão automática de até 540 dias do seu EAD por meio dessa extensão automática do EAD.
Você se qualifica para esta extensão automática se:
- você apresentou seu Formulário I-765 de renovação durante o período de novo registro do TPS indicado no aviso do Registro Federal aplicável para seu país;
- o Formulário I-797C, Aviso de Ação, indicando o recebimento do seu Formulário I-765 tem a “Data de Recebimento” de 4 de maio de 2022 a 30 de setembro de 2025;
- Seu Formulário I-765 está na categoria A12 ou C19; e
- A categoria do seu EAD atual é A12 ou C19. As categorias no seu pedido de renovação e no EAD expirado não precisam de coincidir. (Por exemplo, você ainda se qualificará para a extensão automática se o seu EAD expirado indicar C19 e seu pedido de renovação indicar A12.)
Se você atender aos critérios acima, a nova data de expiração do seu EAD expirado será de até 540 dias após a “data de expiração do cartão” indicada no seu EAD (use a calculadora acima para calcular a data). Seu EAD expirado e o aviso de recebimento do Formulário I-797C, Aviso de Ação, servirão como prova de identidade e autorização de emprego durante o período de extensão automática.
Os EAD baseados no TPS também podem ser automaticamente estendidos por meio da publicação de um aviso do Registo Federal ou de uma notificação individual de uma prorrogação automática do EAD. Você pode receber uma extensão automática do EAD de até 540 dias, bem como uma extensão por meio da publicação de um aviso no Registo Federal, se você atender aos requisitos de elegibilidade para ambas as prorrogações. Use a calculadora acima e verifique a página do seu país no site do Status de Proteção Temporária do USCIS para ver se os EADs com base em TPS do seu país foram estendidos automaticamente. Sua autorização de trabalho será estendida até a última das duas datas.
Para obter mais informações sobre o TPS, incluindo os períodos de novo registo do seu país e quaisquer extensões publicadas no Registo Federal, visite a página Status de Proteção Temporária do USCIS.
Os estudantes F-1 com pedido de extensão pendente para Treinamento Prático Opcional (OPT) em Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) não são elegíveis para a ampliação temporária do período de extensão automática nos termos das regras finais temporárias de 2022 ou 2024 . A ampliação temporária do período de extensão automática, nos termos da seção 274a.13(d) do título 8 do Código de Regulamentações Federais (CFR), só é aplicável às categorias listadas na tabela acima.
Caso você apresente um pedido de extensão STEM OPT, pontualmente, e o seu período OPT expire enquanto o seu pedido de extensão está pendente, nós estenderemos automaticamente a sua autorização de emprego por 180 dias. A extensão automática de 180 dias termina quando o USCIS adjudica o seu pedido de extensão STEM OPT.
Informações adicionais sobre apresentação de pedido de extensão STEM OPT estão disponíveis na página Extensão de Treinamento Prático Opcional para estudantes STEM (STEM OPT).
Para obter orientação sobre o preenchimento do Formulário I-9 com uma extensão automática de um EAD, visite a Central I-9 e, especificamente, o Capítulo 5 do Manual para Empregadores, “Extensões automáticas de autorização de emprego e/ou documentos de autorização de emprego (EADs) em determinadas circunstâncias”.
Para obter ajuda para determinar a elegibilidade para uma extensão automática do EAD nos termos da regra final temporária de 2022 ou 2024, entre em contato com a Central de Atendimento do Formulário I-9 por meio dos números de telefone indicados abaixo.
Empregadores: 888-464-4218
Empregados: 888-897-7781
Encontre recursos adicionais na página Fale Conosco do Formulário I-9.
Se você tiver dúvidas sobre um pedido de EAD pendente ou autorização de emprego, consulte nossa página Fale Conosco para obter informações sobre quando e como entrar em contato conosco.